Segurança social: prestações por acidente de trabalho

Um cidadão francês a trabalhar no Luxemburgo sofreu um acidente de trabalho em 2011. A Associação Luxemburguesa de Seguro de Acidentes (AAA) tinha inicialmente pago uma pensão ao requerente, mas esta foi suspensa, em maio de 2013, por suspeita de fraude à segurança social. Entretanto, depois de uma queixa da AAA, os tribunais luxemburgueses declararam inocente o cidadão francês. Todavia, em 2021, o cidadão não tinha ainda recebido qualquer resposta da AAA relativamente ao abono da prestação social a que tinha direito. Consequentemente, o requerente recorreu ao SOLVIT para obter informações sobre o seu caso e obter a restituição da pensão.

Nos termos do Regulamento (CE) n° 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, "As instituições, em conformidade com o princípio de boa administração, respondem a todos os pedidos num prazo razoável e, a este respeito, comunicam aos interessados qualquer informação necessária para o exercício dos direitos que lhes são conferidos pelo presente regulamento."

Graças à excelente cooperação com a AAA, o SOLVIT conseguiu que os direitos de segurança social do segurado fossem rapidamente restabelecidos com lugar ao pagamento de retroativos.