Reconhecimento das qualificações profissionais: instrutor de condução

Tendo obtido o seu diploma em Portugal em 2017 e tendo exercido a sua profissão durante mais de dois anos em Portugal, um instrutor de condução português estabeleceu-se no Luxemburgo e solicitou o reconhecimento das suas qualificações profissionais ao Ministério da Educação Nacional, Infância e Juventude (MEN). No entanto, o dito reconhecimento foi recusado pelo MEN. O requerente contactou, assim, o SOLVIT Portugal, que por sua vez solicitou a cooperação do SOLVIT Luxemburgo.

A recusa aparentava ser contrária à lei luxemburguesa, por não ser fundamentada e por também não ter tido em conta a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, visto que a profissão de instrutor de condução é regulamentada em Portugal. De acordo com esta Diretiva, uma vez que o requerente estava plenamente qualificado no seu Estado-membro de origem para exercer a sua profissão, deveria ser autorizado a exercê-la em todos os Estados Membros da UE. Apenas em casos excecionais, o Estado de acolhimento pode recusar tal reconhecimento.

O MEN deveria ter comparado os cursos de formação de instrutores de condução portugueses e luxemburgueses e ter tido em conta a experiência profissional do candidato. Na eventualidade de a autoridade considerar que existiam diferenças substanciais, deveria ter proposto a realização de medidas compensatórias ou um teste de aptidão para ultrapassar o problema. Se a comparação dos cursos de formação não revelasse qualquer diferença substancial, o diploma deveria ter sido reconhecido.

Após a intervenção do SOLVIT Luxemburgo, o MEN concordou em reavaliar o dossiê do requerente e efetuar uma comparação entre a formação portuguesa e a luxemburguesa a fim de decidir sobre o pedido de reconhecimento das qualificações profissionais. O caso SOLVIT foi, subsequentemente, encerrado como "resolvido", depois de o MEN, em 25 de janeiro de 2022, ter reconhecido as qualificações profissionais portuguesas do requerente como equivalentes à competência profissional (DAP), instrutor de condução de veículos motorizados.